TCU investigará governo por redução de R$ 7 bi em despesas do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a suspeita de uma alteração de dados do orçamento para reduzir gastos do INSS.

O requerimento foi enviado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A autoria do pedido na comissão é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil).

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O documento pede a realização de auditoria “com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS”.

No requerimento, Kataguiri cita informações divulgadas pela Folha de S.Paulo apontando um ajuste no valor do salário mínimo na grade de parâmetros do INSS.

Segundo a publicação, a mudança teria sido feita pela equipe técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O cálculo inicial, diz o matéria, havia sido feito com o valor do salário mínimo de R$ 1.320,00, que passou a vigorar em 1º de maio. Esse valor foi reduzido para R$ 1.302,00, valor do mínimo na época do cálculo.

O ajuste reduziu a previsão de despesas do INSS em R$ 7,7 bilhões. Para Kataguiri, a TCU pode colaborar na identificação dos responsáveis, caso seja confirmada alguma irregularidade.