Tarifaço: governo adia prazo para relatório sobre reciprocidade

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 30 dias o prazo para entrega do relatório sobre a aplicação da lei da reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta as tarifas de 50% impostas ao Brasil pelo presidente americano, Donald Trump. A decisão foi tomada na 4ª Reunião Extraordinária do Gecex, realizada na última segunda-feira (29).

De acordo com a lei, o processo pode se estender por até 120 dias, com duas prorrogações consecutivas de 30 dias  para a entrega do relatório pela Camex, e depois, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) tem mais 30 dias, que também podem ser prorrogados para deliberar sobre a abertura do processo.

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Lei da reciprocidade

A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permite que o Brasil adote ações contra decisões unilaterais que prejudiquem a economia e a competitividade brasileira, como é o caso do tarifaço.

Com isso, o país pode impor tarifas, taxas ou restrições contra países e suspender concessões comerciais. Além disso, a lei também fala sobre a não obrigatoriedade a direitos de propriedade intelectual. As medidas, entretanto, devem ser proporcionais ao impacto provocado pelas decisões unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) havia acionado a Camex em agosto para investigar se as tarifas de Trump se enquadram ou não em casos em que a lei pode ser aplicada.

Tarifaço

Trump decidiu tarifar o Brasil em 50% sob justificativa de que o Brasil seria superavitário em sua relação comercial com os EUA, quando, na verdade, o que acontece é ao contrário. Na prática, isso quer dizer que o Brasil mais compra do que vende aos EUA.

Apesar da justificativa inicial, Trump revelou que as tarifas foram impostas por o Brasil está vivendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.