Susep vê “possibilidade” de não cobrar o Seguro DPVAT também em 2022
Taxa destinada à indenização de vítimas de acidente de trânsito foi suspensa em 2021. Conselho avalia situação para o próximo ano
atualizado
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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) avalia isentar proprietários de veículos automotores, em 2022, de pagar o Seguro DPVAT pelo segundo ano consecutivo. O órgão informou ao Metrópoles que, no momento, são realizados estudos e “está mantida a possibilidade de que os recursos em caixa sejam suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano”, sem haver a necessidade de nova cobrança.
O seguro DPVAT foi instituído por lei em 1974 e cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
No ano passado, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, decidiu que não haveria cobrança do seguro em 2021. A medida foi tomada porque havia recursos em caixa suficientes para a operação do ano seguinte, referentes a recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Na época, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. Então, a Seguradora Líder deixou de operar o seguro em nome das consorciadas, ficando apenas com a administração dos ativos, passivos e negócios do consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa Econômica Federal foi contratada para realizar a gestão das indenizações referentes ao DPVAT, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a população não ficasse sem o seguro. Os processos de análise de solicitações e pagamento de indenizações seguem normalmente.
Irregularidades
As mudanças no DPVAT ocorreram após denúncias por mau uso do dinheiro arrecadado, com a compra de veículos e garrafas de vinho, além de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
No fim do ano passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do seguro a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
Em 2020, último ano da cobrança, houve uma redução nos valores do seguro: a nova tabela reduziu de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.
Como solicitar o seguro
As orientações gerais para solicitar indenização referente a acidentes ocorridos no ano de 2021 podem ser acessadas no portal da Caixa Econômica Federal. Para os acidentes de anos anteriores, basta consultar o site da Seguradora Líder.
