“Supersalários”: relator no Senado quer reunião com Judiciário para discutir texto

Relator no Senado do projeto que define regras para contabilizar “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou nesta quarta-feira (25/2) que pretende se reunir com representantes do Judiciário para construir um texto de consenso.

Segundo ele, o encontro serviria para “alinhar” as demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso em torno da proposta. Gomes analisa o tema desde 2023, quando foi escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um projeto que voltou ao Senado após ser modificado na Câmara.

O vice-presidente do Senado não indicou quando o encontro deve ocorrer. Para Eduardo Gomes, a agenda pode ajudar a destravar a discussão da proposta, paralisada no Senado desde 2021. O texto estabelece critérios para definir quais verbas indenizatórias — benefícios e indenizações pagas a servidores — podem ficar fora do teto salarial, que corresponde ao vencimento de um ministro do STF (hoje, em cerca de R$ 46 mil).

O projeto foi aprovado em 2016 pelo Senado — em um movimento patrocinado pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). Anos depois, a Câmara aprovou o texto, mas mudanças feitas pelos parlamentares levaram a proposta de volta à análise dos senadores. Àquela altura, o clima no Senado já era diferente. Se antes o projeto contava com o apoio do presidente da Casa, a estratégia adotada em 2021 foi a de ignorar o tema.

Os anos passaram e o único avanço registrado foi o envio do texto à CCJ. À época presidente do colegiado e hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Eduardo Gomes, um de seus principais interlocutores na Casa, que nunca apresentou relatório.

Ao longo deste mês, o combate aos “supersalários” voltou ao centro do debate político com decisões do STF:

• O ministro Flávio Dino deu 60 dias para que órgãos municipais, estaduais e federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem a concessão de verbas indenizatórias. Segundo o ministro, após esse prazo, apenas os “penduricalhos” previstos em lei poderão continuar a ser pagos.
• E o ministro Gilmar Mendes determinou que o Judiciário e o Ministério Público não poderão pagar verbas que não estejam previstas em lei. Ele também deu 60 dias para os órgãos se adequarem às decisões.

Dino também voltou a pressionar o Congresso a aprovar uma legislação que limite o pagamento de verbas indenizatórias. Na última terça (24/2), os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre) se reuniram com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o tema.

Segundo o Supremo, no encontro, ficou definido que o Congresso, o Executivo e o Judiciário trabalhariam em conjunto para elaborar uma regra de transição para os “penduricalhos”.

O formato, contudo, não foi decidido. Uma das possibilidades, segundo parlamentares, seria a discussão do projeto relatado por Gomes ou a análise do tema na reforma administrativa.

Pouco avanço

A nova cobrança de Dino trouxe à tona um tema antigo no Legislativo. Ao longo dos anos, Câmara e Senado acumularam iniciativas com o objetivo de conter os chamados “supersalários”. Poucas avançaram.

A mais longeva delas, relatada por Eduardo Gomes, remonta a quase uma década. Nesse período, resistências e divergências entre parlamentares travaram a discussão, que ainda não tem um prazo para ser finalizada.

O atual presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Metrópoles que o avanço do projeto depende exclusivamente do relator. Segundo ele, caso Eduardo Gomes apresente parecer, a proposta será pautada para análise no colegiado.

“[O projeto está] na relatoria do senador Eduardo Gomes, está na mão dele. Ele nunca apresentou relatório. Ele apresentando relatório, nós pautaremos para a análise da CCJ. Depende muito do tempo e da decisão do relator”, declarou.

O combate aos “supersalários” era listado como uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo Lula. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já tentaram avançar na revisão dessas verbas, mas enfrentaram resistência e falta de disposição do Congresso para levar o tema adiante.

O auge do debate

Em 2016, Renan Calheiros articulou para transformar a contenção dos supersalários em uma das principais pautas da Casa. O projeto nasceu em uma comissão especial criada por ele, que classificava como “inadmissível” permitir que servidores recebessem acima do teto do funcionalismo.

À época, Renan também era alvo da Operação Lava Jato e defendia simultaneamente uma proposta para endurecer punições por abuso de autoridade, em uma estratégia que mirava integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O texto aprovado pelo Senado em novembro de 2016 repetia a regra já prevista na Constituição — de que os rendimentos de servidores não podem ultrapassar o salário dos ministros do STF — e também estabelecia limites salariais para estados e municípios.

A proposta incluía no teto uma série de benefícios, como gratificações por função, e delimitava quais verbas indenizatórias poderiam permanecer fora do limite constitucional.

Entre as exceções previstas estavam ajuda de custo para mudança de local de trabalho, auxílio-alimentação, auxílio-moradia vinculado à mudança de sede, diárias de viagem e auxílio-transporte, entre outros itens.

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Uma década de discussão

• Mais avançado, o projeto que combate os supersalários está em debate desde 2016 no Congresso
• O texto foi aprovado pelo Senado no mesmo ano em que foi apresentado
• Em 2021, a Câmara também aprovou a proposta, que voltou à análise dos senadores em razão de mudanças substanciais
• Há cerca de cinco anos, o projeto aguarda discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
• O objetivo central do texto é inserir, no teto do funcionalismo, uma série de verbas indenizatórias pagas aos servidores — conhecidas como “penduricalhos”
• O ministro do STF Flávio Dino tem cobrado a aprovação de uma lei, pelo Congresso, para definir quais verbas devem ser consideradas dentro do limite salarial.

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Mudanças na Câmara e perda de força

Cinco anos depois, a proposta foi analisada e aprovada pelos deputados, que fizeram mudanças significativas no projeto. As principais estavam ligadas às exceções ao teto.

Verbas que antes seriam contabilizadas dentro do limite salarial, como as gratificações por função, foram excluídas pelos deputados. A lista de “penduricalhos” autorizados fora do teto foi ampliada para 32 itens.

As mudanças levaram o texto de volta ao Senado. Por lá, o texto nunca saiu da CCJ.