STJ forma maioria para manter indenização à família de Amarildo
Três ministros rejeitaram recurso do estado do RJ, mas julgamento foi interrompido por pedido de vista. Amarildo foi morto por PMs em 2013
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria de três votos, nesta terça-feira (15/2), para manter a indenização de R$ 500 mil para a viúva e os filhos de Amarildo de Souza, pedreiro morto por policiais na Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013.
O julgamento, entretanto, foi interrompido por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães e não tem data para ser concluído. Os ministros julgam um recurso do estado do Rio de Janeiro, que busca reduzir o valor das indenizações, determinado pela Justiça estadual.
Em 14 de julho de 2013, Amarildo foi levado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha e nunca mais voltou para casa. Segundo as investigações, ele foi torturado até a morte, e seu corpo nunca foi encontrado.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou para manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou que deve pagar, além de pensão, R$ 500 mil de indenização por danos morais para a viúva, Elizabeth Gomes da Silva, e para cada filho de Amarildo, e R$ 100 mil aos três irmãos do pedreiro. “Esperamos que um episódio como esse nunca mais aconteça”, afirmou o ministro.
O governo fluminense buscava diminuir o valor das indenizações à viúva e filhos, e retirar o valor devido aos irmãos. Também buscava diminuir o período da pensão: em vez de até os 25 anos, queria pagar até os 18 anos.
O relator foi acompanhado pelos ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell.
O ministro Og Fernandes foi o único a divergir: votou para diminuir a indenização à viúva para R$ 360 mil e aos filhos para R$ 242 mil. Para os irmãos, propôs R$ 60 mil para cada.
“Claro que não se está aqui a falar da dor destes familiares em face das circunstâncias do desaparecimento do Amarildo, mas isso não há preço que se possa pugnar por razoável. Porém, posso lhes garantir que esta quantia aqui mencionada, me parece adequada”, falou.
Mesmo com a maioria de votos, a indenização só poderá ser confirmada quando a ministra Assusete Magalhães liberar o caso para ser pautado novamente.
