STJ anula júri que condenou 4 pessoas por matarem radialista em Goiás
Na decisão, ministra do STJ apontou que o depoimento de um dos réus foi tomado sem a intimação da defesa dos demais
Goiânia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri popular que condenou quatro dos cinco réus acusados de planejar e executar a morte do radialista Valério Luiz, em 2012. O recurso foi um pedido da defesa de Maurício Sampaio, apontado como o mandante do crime.
Na decisão, obtida pelo jornal O Popular, a ministra relatora Daniela Teixeira reconheceu que o interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier, acusado de ter ajudado no planejamento do homicídio, foi feito de forma irregular, pois não houve a intimação da defesa dos demais réus.
Com isso, todos os atos processuais subsequentes foram anulados, incluindo as condenações.
De acordo com o advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, o depoimento em questão não foi usado no júri popular e, por esse motivo, eles vão recorrer para que a condenação não seja afetada devido a essa decisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012. Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, na capital goiana. A motivação do crime teriam sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Capturado em Portugal
Acusado de ajudar no planejamento da morte de Valério Luiz, Marcus Vinícius teve a prisão preventiva decretada em 2014. Ele foi capturado em Portugal e extraditado para o Brasil. A defesa pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles.
Sendo assim, a defesa de Maurício Sampaio argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, a prova não poderia ser usada. O que foi reforçado pela ministra.
“O prejuízo no caso é patente, uma vez que uma prova foi produzida em desfavor do recorrente (Maurício Sampaio) que, inclusive, foi condenado pelo conselho de sentença, no dia 09/11/2022”, afirmou Daniela Teixeira na decisão.
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Ver todasVeja as condenações anuladas:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
Mandante solto pelo STJ
Maurício Sampaio foi solto dois dias depois da condenação pela morte do radialista, por determinação judicial. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo foi encaminhado para o desembargador Ivo Favaro, que concedeu a liminar.
Três dias depois disso, a Justiça revogou a prisão dos réus Marcus Vinícius Pereira Xavier, Urbano de Carvalho Malta e Ademá Figueredo Aguiar Filho. As decisões foram assinadas pela juíza substituta Alice Teles de Oliveira. Com isso, os quatro condenados respondem ao processo em liberdade.
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