STF vai julgar escolas cívico-militares do Paraná

Na ação, os partidos afirmam que a criação dessa espécie de escola cívico-militar apenas poderia ser realizada pela União

08/04/2021 11:46

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O Partido dos Trabalhadores (PT), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 20.358/2020 do estado do Paraná, nesta quarta-feira (7/4)

A lei questionada pelos partidos cria e regulamenta o funcionamento das escolas cívico-militares, o que já ocorreria com cerca de 200 escolas paranaenses apenas no ano de 2020, violando a gestão democrática do ensino, além de configurar uma clara militarização precoce dos jovens paranaenses.

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