STF: PV pede suspensão de lei que flexibiliza proteção ambiental no RS

O Partido Verde ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação gaúcha flexibilizou regras ambientais e a suspensão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O Código Florestal Brasileiro determina a proteção de APPS, com o intuito de garantir a preservação de recursos hídricos e biodiversidade em todo o país.

O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) após ser aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, a matéria não chegou a ser discutida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa.

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O Guaíba, em Porto Alegre (RS), segue em elevação e subiu para 5 metros e 1 centímetro na segunda-feira (13/5)

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Pessoas caminham por inundação no RS

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Chuvas e inundações no Rio Grande do Sul

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Mais de 2 milhões de pessoas foram atingidas pelas chuvas e inundações

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O estado gaúcho registrou a passagem de dois tornados em maio. Ventos de até 140 km/h atingiram a cidade de Cambará do Sul, na região de Aparados da Serra

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Moradores e voluntários ajudam nas buscas no bairro de Canoas

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Barcos são usados para resgatar vítimas das enchentes no sul

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De acordo com o Partido Verde, o estado gaúcho não tem promovido a recuperação e a recomposição de áreas de nascentes e fluxos d’água de uma área estimada em 30 mil hectares.

“Assim pode-se dizer que a norma invocada ignora, em absoluto, os impactos ambientais decorrentes de sua vigência, além de revelar que a medida carece de respaldo técnico e jurídico adequados, além de flagrantemente inobservar os princípios e normas constitucionais atinentes à proteção adequada, proporcional e suficiente ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a sigla.

O Partido Verde argumenta que a reconstrução do Rio Grande do Sul, que sofreu com fortes chuvas nas últimas semanas, necessita de padrões de preservação ambiental que evitem novos desastres climáticos.

“Com efeito, a atual crise humanitária no Rio Grande do Sul tem revelado as consequências danosas da forma de como está a ser gerido o potencial ambiental do Pampa Gaúcho e dos ecossistemas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, completa a sigla.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin.