STF: Mendonça pede destaque e julgamento sobre pena de Collor recomeça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata da redução da condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por esquema de corrupção. Com isso, o julgamento recomeça, já que o processo sai do plenário virtual e vai para o plenário físico.

A Corte já havia formado maioria para manter a pena em 8 anos e 10 meses de prisão de Collor por corrupção passiva. Entretanto, com o pedido de destaque, o julgamento sobre recurso da defesa do ex-senador será reiniciado.

Não há previsão para que a matéria seja levada ao plenário físico do STF.

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A primeira decisão foi dada em maio de 2023. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão; e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, respectivamente, a 4 anos e 1 mês e a 3 anos. Todos recorreram da sentença após a publicação.

A votação do recurso foi interrompida em junho deste ano, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento havia sido paralisado pelo pedido de vista de Dias Toffoli em fevereiro.

O processo teve origem na Operação Lava Jato. A primeira decisão do STF considerou Collor culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 20 milhões de forma ilícita para viabilizar contratos da BR Distribuidora — antigamente vinculada à Petrobras — com uma empresa de engenharia para construir bases de distribuição de combustíveis.