STF marca retomada de julgamento do porte de drogas para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (1º/5) a continuidade do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O processo sobre a descriminalização das drogas estava pautado para essa quarta-feira (24/5), mas foi chamado devido ao julgamento sobre uma análise de uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O julgamento está paralisado desde 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017 e em seu lugar assumiu o ministro Alexandre de Moraes que herdou e liberou para votação em novembro de 2018 o processo.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.

Votos no STF

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Para o relator, devem haver sanções administrativas para estes casos, sem punição penal.

O STF discute também se cabe à Corte atuar sobre o tema ou é de responsabilidade apenas do Poder Legislativo tratar sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.