STF marca para agosto análise da decisão que suspendeu investigações contra Lira
Os ministros da Segunda Turma do STF vão analisar decisão de Gilmar Mendes em plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto
atualizado
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar entre 11 e 21 de agosto decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu inquérito policial de Alagoas, responsável por investigar supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A suspensão do ministro ocorreu após pedido dos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O julgamento será virtual, no qual os ministros não discutem o tema, apenas depositam voto. Por isso, a delimitação de data.
A suspensão concedida por Gilmar Mendes ocorreu em inquérito aberto para investigar supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para municípios alagoanos. Os argumentos no pedido dos advogados de Lira foram de que a investigação aberta em 1ª instância tinham o deputado como alvo, mas houve uma tentativa de “burlar as regras de competência”, pois o parlamentar tem foro de prerrogativa.
Nesta quarta-feira (5/7), o juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, enviou ao STF o inquérito que investiga supostos crimes relacionados aos kits de robótica para municípios alagoanos.
O juiz informou à Suprema Corte de que a Polícia Federal (PF) apontou possível envolvimento de Lira na compra dos equipamentos de robótica. Por ser deputado federal, Lira tem foro privilegiado; por isso, a investigação foi encaminhada ao STF, responsável pelo julgamento de parlamentares.
Os equipamentos foram comprados pelo FNDE para atender 43 municípios alagoanos. Segundo as investigações, a empresa fornecedora dos kits chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
Lira indicou R$ 32,9 mi do orçamento secreto para kits de robótica
“Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; e um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”, destacou o juiz em sua decisão.
Luciano Cavalcante era assessor de Arthur Lira na Câmara e foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no começo de junho.
