STF libera Leila Pereira de comparecer à CPMI do INSS
Gilmar Mendes concedeu habeas corpus à presidente da Crefisa e do Palmeiras, que tinha audiência marcada para esta quarta-feira (18/3)
atualizado
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou na noite desta terça-feira (17/3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de prestar depoimento ao colegiado nesta quarta-feira (18/3).
A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Em publicação no X, Viana criticou a determinação:
“A gravidade é ainda maior por se tratar de testemunha, e não de investigada. A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, declarou o senador.
Leila Pereira havia sido convocada pelo colegiado, o que tornava sua presença obrigatória.
No habeas corpus, Gilmar Mendes também garantiu que, caso opte por comparecer, a dirigente poderá “permanecer em silêncio e não prestar compromisso de dizer a verdade”, além de ter o direito de ser acompanhada por advogado e receber “tratamento urbano”, livre de “quaisquer constrangimentos ou coações”.
Diante da situação, Carlos Viana fez um apelo ao Congresso:
“Faço um apelo direto aos meus colegas do Congresso Nacional. Este Parlamento precisa reagir. Não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais. É hora de termos coragem institucional, de agir com firmeza e de adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo”, expressou.
