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STF libera Domingos Brazão e Rivaldo para prestar depoimento na Câmara

Decisão do ministro Alexandre de Moraes autoriza depoimentos de Domingos Brazão e Rivaldo na Câmara, por videoconferência, sobre Marielle

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chiquinho brazao, domingos brazao e rivaldo barbosa
1 de 1 chiquinho brazao, domingos brazao e rivaldo barbosa - Foto: Reprodução/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os depoimentos de Domingos Brazão e Rivaldo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Os dois estão detidos e serão ouvidos como testemunhas no processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O trio é réu no STF por suspeita de terem planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco.

A decisão de Moraes autoriza as oitivas por videoconferência, marcadas para segunda-feira (15/7) e terça-feira (16/7). Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Rivaldo é o ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Eles e o deputado Chiquinho Brazão foram presos em março deste ano, na Operação Murder Inc, que apura os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Brazão de ser um dos mandantes do crime. A denúncia contra o parlamentar aconteceu depois de delação premiada do ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que deu detalhes do homícidio.

O plano de trabalho do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados prevê os depoimentos de Chiquinho Brazão e outras 14 testemunhas. O processo contra Brazão no Conselho foi instaurado em 15 de maio, quando recebeu aval dos parlamentares para seguir com a coleta de provas e escuta de testemunhas.

Pelo regimento do Conselho de Ética, a instrução probatória, quando são colhidas provas documentais e testemunhais, pode durar até 40 dias úteis. Chiquinho Brazão nega envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.

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