STF julga em plenário virtual decisão de Moraes sobre Zambelli
Primeira Turma do STF decide se mantém a determinação de Moraes em anular decisão da Câmara e impor a perda imediata do mandato de Zambelli
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nesta sexta-feira (12/12), se referenda ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A análise será feita em plenário virtual extraordinário da Primeira Turma, das 11h às 18h.
Com a abertura, os outros ministros da Turma vão votar se concordam com a decisão de Moraes, após a Câmara decidir manter o mandato de Zambelli, à revelia de uma decisão anterior do STF, que a condenou a 10 anos de prisão e determinou a perda do cargo.
Zambelli foi condenada por participar da invasão, junto com um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil, ela está impossibilitada de exercer o mandato, mas o manteve, até então, graças à deliberação da Câmara.
Decisão da Câmara
Na madrugada dessa quinta (11/12), 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. O número, no entanto, ficou abaixo dos 257 votos necessários e, por isso, a representação foi arquivada na Casa.
A decisão de manter Zambelli contrariou parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defendeu a cassação por “incompatibilidade absoluta” entre o encarceramento em regime fechado e o exercício do mandato parlamentar. O parlamentar questionou como uma deputada presa poderia comparecer a sessões e cumprir atividades legislativas.
Mesmo com o parecer, o plenário rejeitou a perda do mandato – movimento que acendeu alerta entre ministros do STF.
Pressão jurídica
Como apurou o Metrópoles, integrantes do Supremo viram na decisão uma “afronta” ao Judiciário e temeram desdobramentos para outros casos, como o do deputado Alexandre Ramagem,(PL-RJ), igualmente condenado pelo STF e que também aguarda análise de perda de mandato pela Câmara, prevista para ser votada na próxima quarta-feira (17/12), em plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, ingressou, na tarde dessa quinta, com um mandado de segurança no STF, pedindo que a perda do mandato de Zambelli e de Ramagem fosse decretada em até 24 horas. Para ele, houve “omissão” do Legislativo e descumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado.
Decisão de Moraes
Ao derrubar o resultado do plenário da Câmara, Moraes afirmou que a Constituição atribui ao Judiciário, e não ao Legislativo, a competência para decretar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com sentença definitiva. “À Mesa Diretora cabe apenas declarar a perda, em ato administrativo obrigatório”, escreveu
Ainda para o magistrado, a recusa dos deputados configurou “clara violação” ao artigo 55 da Constituição, além de “desvio de finalidade” e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse do suplente de Zambelli em, no máximo, 48 horas. A vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP).
Reação no bolsonarismo
A derrubada da votação da Câmara por Moraes revoltou parlamentares bolsonaristas, que condenaram a ação do ministro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chamou Moraes de “ditador psicopata” e acusou o ministro de promover “abuso absoluto de poder”. Nikolas Ferreira (PL-MG) também falou em “ditadura” e sugeriu que o Congresso fosse “fechado”.
Michelle Bolsonaro (PL-DF), usou as redes sociais para comentar a decisão. “É… Congresso. Infelizmente, é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”, escreveu ela.
Foragido nos Estados Unidos e condenado pelo STF, Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que Moraes age como “rei do Brasil”, chamando-o de “descontrolado”.
Nos bastidores, como noticiado pelo Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, deputados do Centrão e governistas avaliam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não terá alternativa a não ser cumprir a ordem do STF e declarar a vacância do mandato, dando posse ao suplente.
