STF: Gilmar Mendes concede HC para manter Queiroz em prisão domiciliar

Decisão do magistrado foi divulgada no início da noite desta sexta-feira, atendendo aos argumentos apresentados pela defesa do ex-assessor

14/08/2020 22:32, atualizado 14/08/2020 23:58

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira (14/8), que os ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, permaneçam em prisão domiciliar.

A decisão do magistrado se dá por meio de um habeas corpus, atendendo aos argumentos apresentados pela defesa do ex-assessor do atual senador Flávio Bolsonaro.

Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Ver todas as newsletters

A decisão de Gilmar vai na contramão do que foi decidido também nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que emitiu os mandados de prisão preventiva para Queiroz e Márcia, em cumprimento à ordem do ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mandar o casal de volta à prisão.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Os despachos foram do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio. Com isso, Queiroz e Márcia poderiam ser presos ainda nesta sexta – ou no final de semana – por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Também nesta sexta, a defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou com um recurso no STJ para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer.

Defesa comemora

Em nota, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz e a esposa, comemorou a decisão de Gilmar:

“A defesa de Fabricio Queiroz e Márcia Aguiar se compraz diante da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações.

A defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão”.

Leia a decisão de Gilmar Mendes na íntegra:

HC 189537 MC v21h30 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd