STF decide formação que deve ser exigida de técnico judiciário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá, em breve, se o cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União e da Justiça Federal (PJU) voltará a exigir o nível intermediário de formação.

O ministro do STF, Cristiano Zanin, responsável por analisar se a lei está de acordo com a Constituição, entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7709 (ADI), movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deverá ser decidida de forma definitiva no Plenário, com os 11 ministros reunidos.

A ADI é de autoria do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O PGR destaca que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de técnico judiciário de nível médio para nível superior, são inconstitucionais.

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