Starlink perde prazo para recorrer da decisão que bloqueou contas

A empresa Starlink Holding no Brasil, de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas da empresa devido à ausência de representantes no país. A perda de prazo se dá na Petição nº 12404, a mesma que suspendeu o X no Brasil. Em outra ação, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, a empresa recorreu e pediu o desbloqueio.

A decisão de Moraes entendeu que existia um “grupo econômico de fato” comandado por Elon Musk e, em 24 de agosto, bloqueou todos os valores financeiros da empresa no Brasil, com o intuito de garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X. A Starlink foi notificada em 27 de agosto. O prazo de recurso, nesse caso, seria de 5 dias, por isso, foi esgotado na segunda-feira (2/9).

A Starlink Holding, responsável pela venda de serviços de internet por satélite, teve todos os gestores no Brasil notificados e intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.

Representante legal

O escritório da rede social X no Brasil foi fechado por Musk, em 17 de agosto, após embates com o ministro Alexandre de Moraes. O bilionário alegou não concordar com as multas aplicadas pelo STF e com a determinação de retirada de conteúdos que violem o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Com a saída do escritório no país, Moraes determinou que Musk estabelecesse um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma. A rede X não o fez e o antigo Twitter foi bloqueado no Brasil.