Starlink pede no STF desbloqueio das contas, após decisão de Moraes

Advogados da empresa de Elon Musk protocolaram recurso nesta sexta-feira (30/8), no qual solicitam revisão da decisão de Alexandre de Moraes

30/08/2024 14:10, atualizado 30/08/2024 14:33

Budrul Chukrut/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

Os advogados da Starlink Holding, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, entraram com recurso, nesta sexta-feira (30/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio dos recursos financeiros da companhia.

O ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas da empresa, no Brasil, com o objetivo de garantir o pagamento de multas aplicadas pela Justiça contra o grupo empresarial de Musk e que vinham sendo ignoradas.

No pedido, os advogados solicitam a revogação total da decisão do ministro, com consequente desbloqueio dos recursos. E caso a liminar seja concedida, eles pleiteiam, ainda, a cassação completa da decisão original.

Os representantes da Starlink trabalham, também, com a eventualidade e pedem que, caso o recurso seja atendido parcialmente, o ministro bloqueie apenas o valor referente à multa diária aplicada e libere o restante dos recursos da empresa.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Bloqueio das contas da Starlink

A decisão de Moraes foi dada um dia após o anúncio feito pela plataforma X, no dia 17 de agosto, de fechamento do escritório no Brasil. Desde então, o embate entre o judiciário brasileiro e as empresas de Musk ficou mais acirrado.

Sem representante legal do X no país e sem respostas às decisões judiciais, o ministro entendeu que existia um “grupo econômico de fato” comandado por Elon Musk, no Brasil, e recorreu, então, ao bloqueio dos recursos da outra empresa, Starlink.