SP: Procon notifica seguradoras sobre consentimento de marido para DIU

O Procon de São Paulo notificou 11 empresas de planos de saúde após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem sobre seguradoras que pediam autorização a maridos de mulheres que queriam colocar o Dispositivo Intrauterino (DIU).

O órgão informou que os planos precisam esclarecer, em até 72 horas, se adotam ou não a prática, classificada como “abusiva e descabida”.

“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em nota.

As empresas devem informar se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina e detalhar as condições e exigências apresentadas ao beneficiário do plano, com os devidos fundamentos legais.

A reportagem da Folha mostra que a exigência de autorização dos maridos estava sendo feita pelas cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Elas atendem mais de 50 municípios.

Sem se identificar, a reportagem entrou em contato com as três unidades. A informação de que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente de todas elas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ao Metrópoles na quinta-feira (5/8) que investiga as denúncias. Ressaltou também que a inserção dos dispositivos é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde sempre que forem solicitados pelo médico da beneficiária, sem a necessidade de informações ou documentos adicionais.

Após a divulgação da matéria da Folha, o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) propôs um projeto de lei que pede a proibição da exigência de consentimento de cônjuges para a inserção do DIU. A medida valeria para todos os tipos de relacionamento afetivo.

“O Procon-SP vai multar e punir severamente esse tipo de atitude. Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto!”, ressaltou Fernando Capez.