SP pagará mudança de nome e gênero de pessoas transsexuais

O benefício será direcionado a pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua que morem há pelo menos dois anos na capital

atualizado 28/06/2021 17:34

CartãoGui Prímola / Metrópoles

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo lançou nesta segunda-feira (28/6), data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o programa Respeito Tem Nome.

A medida visa retificar nomes e gêneros de pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua que morem há pelo menos dois anos na capital paulista. Com isso, a prefeitura vai arcar com o valor cobrado pelos cartórios para as mudanças nos documentos civis.

Em média, o custo para a troca é de R$ 300 para quem é nascido no estado e pode chegar a R$ 1,2 mil para pessoas de outras localidades.

Segundo a pasta de Direitos Humanos, as 437 pessoas cadastradas no Programa Transcidadania devem ser as primeiras a ter perfil avaliado para receber a ajuda financeira no processo.

Dentre os requisitos estão:

  • morar há pelo menos dois anos na capital paulista, apresentando comprovante de residência;
  • estar desempregado ou não ter renda pelo período de 6 meses;
  • estar em situação de rua ou morando de favor ou em ocupações;
  • idosas; imigrantes ou refugiados;
  • com deficiência;
  • que estiveram no sistema prisional cumprindo penas por crimes;
  • que tiverem baixa escolaridade;
  • vítimas de violência física ou psicológica oriundas da LGBTIfobia;
  • em situação de abandono familiar ou parental em razão da sua identidade de gênero ou orientação sexual;
  • profissionais do sexo para sua própria subsistência; e
  • outros casos graves.

Apesar do lançamento ter sido feito nesta segunda, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos já havia publicado a medida no Diário Oficial do Município no último dia 19 de junho, de acordo com o G1.

A ação surgiu após pesquisas feitas com pessoas transgêneras na cidade que apontaram violência verbal e a falta de acesso e de respeito ao nome social por algumas pessoas e órgãos.

Para celebrar o mês do Orgulho LGBTQIA+, a Prefeitura de São Paulo vai colorir pontos históricos – sede da prefeitura, Ponte Estaiada e Theatro Municipal – com as cores da bandeira do arco-íris na noite desta segunda.

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