Simples: Receita regulariza atrasos e evita exclusão de parcelamentos

A Receita Federal promoveu uma grande ação de conformidade para regularização da situação de mais de 300 mil contribuintes do Simples Nacional com atrasos no pagamento das parcelas. Segundo o órgão, só em dezembro foram regularizados R$ 250,4 milhões em valores vencidos.

O objetivo da Receita foi evitar a exclusão por inadimplência. Para tanto, o órgão enviou 483.517 notificações, que foram atendidas por 325.468 contribuintes, com relação aos parcelamento convencional (que detém a grande maioria dos atrasos), especial, Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Relp).

Minas Gerais foi o estado com o maior número de atrasos do país, com 66.380 notificações, seguido do Paraná (47.221) e Rio de Janeiro (45.965). Confira:

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Os contribuintes que não atenderam ao chamado e se enquadram em hipótese de rescisão do parcelamento, serão excluídos dos programas de regularização.

Dessa forma, o reparcelamento da dívida, que poderá ser feito em até 60x com parcela mínima mensal de R$ 300, deverá ser negociado no site da Receita.

“A ação de cobrança de parcelas em atraso será perene e realizada de forma periódica, como parte da estratégia permanente de promoção da conformidade tributária e de cobrança ativa da dívida”, alertou a Receita.