Silveira descumpre decisões do STF por 175 vezes e Moraes aplica multa de R$ 2,6 mi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. Desta vez, decisão sigilosa, de 15 de dezembro, aplica multa de R$ 2,6 milhões contra o parlamentar.

O argumento de Moraes é que Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pela Suprema Corte, em 175 oportunidades diferentes. Com essa nova punição, Daniel Silveira já deve R$ 4,3 milhões em multas.

Entre os descumprimentos estão a retirada da tornozeleira eletrônica e concessão de entrevistas, mesmo proibido.

Em abril deste ano, o parlamentar foi condenado a inelegibilidade e prisão de 8 anos e 9 meses, por ameaçar ministros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.

Moraes considera que elas podem ser aplicadas porque decorrem do descumprimento de decisões do STF.

PGR

Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que, em virtude do perdão presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia após a condenação pela Suprema Corte, sejam revogadas as penas impostas ao deputado.

Na decisão, no entanto, Moraes diz que as multas não se relacionam com a condenação, mas com o “desrespeito às medidas cautelares fixadas”.