Servidor: STJ confirma abono de permanência no cálculo de férias e 13º
A tese foi firmada, por unanimidade, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, na última quarta-feira (11/6), o julgamento do tema repetitivo 1.233. Na decisão, o colegiado reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos federais integra a base de cálculo de verbas remuneratórias.
Ou seja, esse abono está incluso na base de cálculo de férias (terço constitucional) e do 13º salário.
A tese foi firmada, por unanimidade, pela Primeira Seção do STJ. O entendimento foi o seguinte: “O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e gratificação natalina”.
Mesmo que a decisão do STJ cite apenas férias e 13º salário, entende-se que todas as verbas que tenham como base a remuneração do servidor público devem considerar o abono de permanência.
Recomposição salarial dos servidores
Depois de passar pelo crivo do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei (PL) que reajusta os salários de servidores do Executivo e reestrutura carreiras públicas.
Os reajustes das remunerações dos servidores serão feitos em duas etapas: a primeira está em vigor desde janeiro — que foi depositada retroativamente na folha de pagamento de maio — e a segunda será implementada a partir de 1º de abril de 2026.
No total, serão destinados R$ 27,9 bilhões para os reajustes dos servidores — o que representa aumento médio de 27% —, que será feito de forma escalonada até 2026, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões apenas em 2025.
Confira como ficou a correção dos auxílios:
- auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Impacto no PIB
Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante toda a gestão Bolsonaro, os funcionários públicos ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e forte pressão da categoria para ajustes salariais.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
