Servidor ataca redução de salário e jornada: risco de caos social

Entidades dizem que medidas do pacote econômico podem piorar tanto o serviço público que há riscos de protestos como os que sacodem o Chile

Myke Sena/Especial para o MetrópolesMyke Sena/Especial para o Metrópoles

atualizado 05/11/2019 20:06

As primeiras reações às reformas enviadas pelo equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional são um prenúncio do trabalho que o governo federal pode ter para ver suas propostas aprovadas por deputados federais e senadores. Medidas como a possibilidade de redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores e a suspensão de concursos públicos em casos de emergência fiscal já repercutem com entidades representativas do funcionalismo.

Estas restrições estão previstas como possibilidade de conter situações de absoluta penúria dos cofres. Serão discutidas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto: a PEC do Pacto Federativo e a Emergencial.

“O governo Bolsonaro repete velhos estigmas contra o serviço público. Eles dizem, por exemplo, que a máquina é inchada, mas nós demonstramos, em um relatório que fizemos ao Banco Mundial, que o quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora são menos de 600 mil, dos quais 120 mil já têm condições de se aposentar”, critica o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Para Marques, as propostas apresentadas pela equipe econômica parecem ter sido elaboradas “por pessoas que não conhecem o serviço público brasileiro”. Ele também alerta para a possibilidade de que áreas essenciais “deixem de funcionar” caso haja redução de jornada. “Já temos áreas trabalhando no limite da sua capacidade”, avalia.

“O governo tem que ser honesto e dizer quais serviços deixarão de ser prestados à sociedade. É possível reduzir em 1/4 algo que já é precário? Vamos pensar na saúde pública, na educação, na segurança. Se o governo quer que aconteça no Brasil a mesma coisa que está acontecendo em outros países da América Latina, está no caminho certo, será o caos social”, criticou o presidente.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também já avisou que irá trabalhar para tentar conter a aprovação das medidas no Congresso. Ao Metrópoles, o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo, avaliou ser “difícil dizer o que se aproveita nesse conjunto de propostas”.

“Redução de salários, fim de concursos públicos, congelamento de investimentos em áreas sociais, querer voltar a instrumentos que não deram certo na época do [ex-presidente do MDB] José Sarney, como os gatilhos”, disparou Ronaldo.

Classificando as propostas como “totalmente esdrúxulas”, ele endossou as preocupações do Fonacate quanto aos serviços prestados à população. “Governo está a todo custo querendo desmoralizar o funcionalismo, em retirada de direitos históricos e adquiridos, sem pensar no bem-estar da população.”

Ambas as entidades, aliás, já se organizam para fazer com que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne 231 deputados e 7 senadores, atue para conter as medidas em plenário.

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