Reforma propõe mais poder para Bolsonaro mexer em cargos e extinguir órgãos

A ideia, segundo o governo, é dar agilidade na adequação de estruturas e cargos. Medida precisa ser aprovada pelo Congresso

atualizado 03/09/2020 22:14

A proposta de reforma administrativa do governo federal, enviada nesta quinta-feira (3/9) ao Congresso, quer dar ao presidente da República o poder de extinguir cargos, funções, gratificações e, até mesmo, órgãos.

Uma das mudanças apresentadas pela pasta econômica é a concessão de uma “maior autonomia organizacional para o Executivo”. A ideia, segundo o governo, é dar agilidade na adequação de estruturas e cargos.

Caso seja aprovada, o presidente poderá, desde que não haja aumento de despesas, extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; e reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

O governo alega uma suposta ausência de autonomia administrativa, em que mudanças na estrutura precisam, em regra, de lei, e que o processo é “complexo e moroso como resposta às necessidades urgentes”.

O que muda na prática:

  • O presidente da República, poderá, se não houver aumento de despesa extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações
  • Reorganizar autarquias e fundações
  • Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo
  • Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo
  • Extinguir órgãos

O governo defende que a mudança dará maior agilidade na adequação de estruturas e cargos para melhoria na prestação de serviços públicos à sociedade.

Para o Ministério da Economia, a nova regra é necessária porque, hoje, mudanças na estrutura administrativa precisam, em regra, de lei. O governo que há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos.

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