Governo Temer não deve mais propor adiamento de reajuste a servidores

O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020, segundo apurou a reportagem. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento de 2019 e abrir espaço dentro do teto para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, estrangulados pela falta de recursos, e com investimentos públicos, que também têm sido alvo de cortes.

O governo havia decidido encaminhar o adiamento apenas para servidores civis, sem incluir os militares. Com a medida, esperava obter uma economia de R$ 6,9 bilhões. Agora, no entanto, o cenário mais provável é que a postergação dos aumentos sequer seja proposta pelo presidente.

Por precaução, os técnicos trabalham com duas versões da proposta de Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na segunda versão, a garantia do aumento salarial aos servidores acabará prejudicando o espaço para despesas com custeio de órgãos públicos e investimentos. Segundo uma fonte, “não há como não ter reflexos” nesses gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado, uma vez que as despesas tinham sido definidas com base na hipótese de adiamento.

O governo havia definido, por exemplo, que a educação receberia de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos a servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de entidades como a Capes, que ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por falta de recursos.

Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para atender ao pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia sido atendido em R$ 250 milhões, ante uma solicitação de R$ 344 milhões.

Postergação dos reajustes gera resistência
A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências dos servidores, mas agora a medida está “cada vez mais difícil” de ir adiante, de acordo com uma segunda fonte da equipe econômica. O cenário ficou delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviarem a proposta orçamentária para 2019, incluindo um reajuste de 16,38% nos próprios salários.

Apesar do potencial efeito cascata superior a R$ 4 bilhões nos demais poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo negocia com os ministros da Corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do fim do auxílio-moradia pago a todos os juízes.

Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto, havia a avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa pelo adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma medida que enfrentou resistências em 2017, quando o governo tentou emplacar a postergação, mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski no apagar das luzes de 2018.

Para a área econômica, a elaboração do Orçamento estava muito complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são maiores do que as de 2018.

Neste ano, o governo tem uma demanda represada dos ministérios por R$ 10,2 bilhões em recursos, mas a folga para gastos em relação ao teto é de apenas R$ 666 milhões. Por isso, a decisão foi de remanejar dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e conseguir abarcar cerca de R$ 1,4 bilhão em despesas consideradas “emergenciais”, cujo represamento pode comprometer a prestação de serviços à população. São gastos necessários para manter o funcionamento de agências do INSS, por exemplo.