Temer deve manter reajuste em 2018, mas quer elevar INSS de servidor

O governo federal prepara o anúncio do adiamento de reajustes salariais de servidores que seriam concedidos em janeiro do ano que vem. A equipe econômica pretendia postergar o aumento para o primeiro mês de 2019. Porém, por causa do temor de ações judiciais e o impacto político com a possibilidade de greves, o incremento nos contracheques deve ocorrer ainda no ano que vem, depois de janeiro. Por outro lado, a equipe econômica de Michel Temer (PMDB-SP) estuda elevar a alíquota previdenciária do funcionalismo público para até 14% sobre a remuneração, o que renderia mais R$ 1,9 bilhão anuais aos cofres públicos.

Além disso, a equipe econômica avalia a limitação do salário de novos concursados a R$ 5 mil no início da carreira e de cortes no auxílio-moradia, benefício que muitas vezes proporciona remuneração total ao servidor acima do teto (R$ 33.763).

O governo também quer retomar as discussões de propostas em tramitação no Congresso para regulamentar o teto e estabelecer que esses auxílios compõem, sim, a base para o cálculo do limite remuneratório.

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Alíquota previdenciária
A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. O governo avalia estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%.

Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira.

Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.

Articulação
O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra. E mais: precisará ter a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores compareça às votações.

Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais — cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas a equipe econômica deve escolher a “escadinha” na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.

Ainda assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. “É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor”, criticou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno.

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir “ações conjuntas” diante das investidas do governo contra os servidores.