Governo não garante reajuste em 2023 e irrita servidores: "Lamentável"

A cinco dias do fim do prazo para o governo federal enviar o Orçamento de 2023 para o Congresso, ainda não foi definido o percentual que garantirá reajuste salarial para os servidores públicos.

Entidades sindicais encaram a situação como uma espécie de “calote”. Sem esse valor não é possível assegurar a realização de concursos, a reestruturação de carreiras, o reajuste salarial e nem de benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação.

Na última terça-feira (23/8), mais uma reunião entre representantes do funcionalismo e integrantes do Ministério da Economia terminou frustrada.

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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos

Hugo Barreto/Metrópoles

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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Matheus Veloso/Especial Metrópoles

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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores

Morsa Images/ Getty Images

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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação

MmeEmil / Getty Images

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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto

Fábio Vieira/Metrópoles

“Lamentável que o governo continue com o mesmo desprezo ao funcionalismo demonstrado desde o início deste mandato”, comentou o secretário-geral da  Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Com quatro reuniões fracassadas, os servidores têm adotado um discurso duro contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nada do que foi anunciado por este governo aos servidores se cumpriu”, reclama Sérgio.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou uma “carta em defesa dos serviços públicos e por orçamento justo para o funcionalismo em 2023”, em  que cobra definições do governo federal.

A estagnação nas negociações se deve ao fato de a equipe do ministro Paulo Guedes não encontrou fontes robustas de receita, segundo apurou o Metrópoles, para garantir um aumento que atenda o desejo dos servidores, que cobram 19,99% de reposição.

Desde janeiro, o grupo tenta negociar um reajuste com o governo. Os servidores afirmam que a defasagem salarial chega a 33%. Algumas carreiras estão desde 2017 sem aumento salarial.

O país conta com 12 milhões de servidores públicos. Somente a União tem pouco menos de 600 mil na ativa. Um reajuste para esses funcionário tem efeito escalonado entre os Poderes, estados e municípios.

A fonte do dinheiro é um obstáculo bem complicado. Caso o reajuste para servidores do Executivo seja de 5%, o impacto anual será de R$ 12,6 bilhões. Faltariam, portanto, R$ 900 milhões para cobrir o aumento de gastos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 contém uma reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores.

Se outros os Poderes aplicarem a mesma recomposição de 5% a seus servidores, como normalmente é feito, seria necessário engordar a conta com mais R$ 1,5 bilhão.

O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional. “O certo é que a luta para assegurar uma reposição salarial justa em 2023 está só começando”, alerta a entidade sindical.

Derrotas

O funcionalismo público federal sofreu dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano.  Bolsonaro se tornou o único, em 20 anos, a não conceder reajuste a servidores durante o mandato.

A legislação eleitoral proíbe que, no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos, haja reajuste na remuneração para servidores.

O Ministério da Economia não comentou as últimas negociações.  A pasta diz que trabalha com um projeto de restruturação das carreiras para o próximo ano, mas não detalha o que seria.