Ficha Limpa para servidor comissionado será retroativa a 1º de janeiro

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta terça-feira (19/3), que o decreto que aplica critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações do governo federal vai passar a valer com data retroativa de 1º de janeiro de 2018, e não mais 1º de maio, como previsto na publicação original.  A modificação deve ser assinada nesta quarta (20), assim que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegar dos Estados Unidos. Com isso, serão revisadas 2.787 nomeações.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as regras valessem desde a posse da atual gestão do Executivo federal.

Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa, e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

De acordo com o decreto publicado nessa segunda (18) no Diário Oficial da União, não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

“Ou o governo retifica isso ou, se eles [líderes] quiserem, aprova-se uma lei aqui mantendo o texto integral do governo e deixando mais claro que ele será válido a partir de 1º de janeiro”, concluiu Maia.