Entidades defendem na Justiça manutenção de home office a servidores
A Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável quer colaborar na ação movida pelo MPF contra a União
atualizado
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A Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (Arca) apresentou nesta quarta-feira (27/05) um pedido para ser amicus curiae (amiga da Corte, em tradução livre da expressão em latim) no processo movido pelo Ministério Público Federal e do Trabalho contra a União para a manutenção do trabalho remoto como medida de prevenção ao coronavírus.
Na prática, a entidade quer colaborar com argumentos para fortalecer o pedido de que os servidores sejam mantidos em teletrabalho durante a pandemia da Covid-19.
A Arca defende que o Estado tem o dever de proteger a saúde dos funcionários e de toda a sociedade, uma vez que o serviço público continuou sendo prestado diante da crise mundial. Segundo as entidades, o retorno à jornada presencial criaria um risco “inconsequente e desnecessário” à saúde.
No pedido, o grupo critica as diretrizes de prevenção determinadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, publicada na Portaria nº 10, de 14 de maio, para a volta ao trabalho presencial. Entre as medidas estaria a higienização dos locais de trabalho, medição de temperatura, uso de máscaras e distanciamento social.
Para as entidades, são medidas “ineficazes” para impedir a transmissão por pessoas assintomáticas, por exemplo. “A febre, que seria identificada pela aferição diária da temperatura corpórea, é apenas um dos sintomas possíveis da Covid-19, sendo que o protocolo de atendimento médico do Ministério da Saúde não o dispõe sequer como um elemento necessário ao diagnóstico”, registra o pedido.
