MPT e MPF ajuizam ação para que União mantenha servidores em teletrabalho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública requerendo que a União seja obrigada a estabelecer o regime de teletrabalho para servidores, empregados, terceirizados e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A sugestão é de que o trabalho remoto seja mantido “nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades aos imperativos de interesse público”.

A medida judicial foi encaminhada dias após ministérios indicarem a intenção de retomar o trabalho presencial. O Ministério da Cidadania, por exemplo, publicou minuta que previa o fim do home office. Os únicos servidores que permaneceriam trabalhando remotamente seriam os do grupo de risco.

5 imagens

Fechar modal.

1 de 5

Esplanada dos Ministério

Rafaela Felicciano/Metrópoles

2 de 5

Sede do Ministério Público do Trabalho

Divulgação

3 de 5

MPF

Reprodução

4 de 5

Coronavírus continua avançando no DF

Rafaela Felicciano/Metrópoles

5 de 5

Hran é hospital de referência em tratamento de Covid-19

Rafaela Felicciano/Metrópoles

“Diante do crescimento exponencial de novos casos da Covid-19, dos atuais índices alarmantes da doença no Brasil, de tudo quanto aduzido na presente peça, das deficiências estruturais e de pessoal do sistema de saúde nacional e de notícia recente de início de relaxamento na adoção de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Federal, não há como se aguardar a instrução processual”, argumentam os promotores ao solicitarem apreciação do texto em tutela de urgência.

A ação pede que seja estipulada pena de multa cominatória não inferior a R$ 100 mil por dia.

Confira:

Ação Civil Pública – Teletr… by Metropoles on Scribd