Contra congelamento de salários, servidores pressionam parlamentares

Grupo pressiona para que sejam derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que congela salários e suspende concursos até 2021

atualizado 01/07/2020 8:25

JP Rodrigues/Metrópoles

Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal organizam um movimento para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiveram como consequência o congelamento de salários e a suspenção de concursos. As restrições constam no projeto de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Entidades que juntas representam aproximadamente 12 milhões de empregados públicos marcaram para esta quinta-feira (02/07) a entrega de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. A categoria quer a retirada de quatro trechos da lei. As restrições valem até o final de 2021.

Juntas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal (Condsef), a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) pretendem angariar apoio no Congresso e vencer a queda de braço com o governo.

O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações. Isso levou os servidores a organizarem a arrancada contra o governo.

“É evidente que no próximo dia 2 a pauta começa a ser trancada pelos vetos que o governo impôs. É um dia simbólico para nós. O que estamos fazendo é  uma pressão para derrubar esses vetos”, explica secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Atos contra os vetos também serão realizados em Brasília, mas ainda não foram divulgados.

O projeto de ajuda fiscal foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e sancionado em 28 de maio. O veto aos reajustes foi uma orientação da equipe econômica do governo federal ao presidente como uma medida que garantiria a aplicação dos recursos no combate ao coronavírus.

Como funciona a tramitação: 

  • O vetos devem ser entregues ao Congresso em até 48 horas. No caso da ajuda a estados e municípios, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi notificado em 1º junho.
  • O veto deve ser votado em sessão conjunta em até 30 dias. Depois desse prazo, ele é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações.
  • Se o veto for mantido, a matéria é enviada ao presidente da República para a promulgação.
  • Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
  • Se o veto for derrubado, caberá ao próprio Presidente da República a promulgação do conteúdo anteriormente por ele vetado, dentro do prazo de quarenta e oito horas.
Repercussão na Câmara

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, apoia os servidores.

“O governo se aproveitou do momento transitório de situação emergencial para fazer alterações permanentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que prejudica, e muito, os servidores no pós-pandemia”, defende.

O parlamentar ressalta ainda o déficit do funcionalismo público com o impedimento de realização de concursos públicos e de nomeações até dezembro de 2021 nas áreas de saúde, segurança e educação, que serão essenciais para a retomada do crescimento do país.

A carta

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devem ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. O grupo questiona se é justo “reduzir o salário” de quem está na linha de frente da batalha contra a doença.

O documento aponta oito alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem penalizar trabalhadores, sejam do setor público ou da iniciativa privada.

Entre as possibilidades está a taxação de grandes fortunas e heranças, além da revogação do Teto de Gastos (mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016). Eles ainda criticam o pagamento juros da dívida pública e a venda de empresas estatais.

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“Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais necessários”, registra o documento.

Versão oficial

O Metrópoles entrou em contato com o Palácio do Planalto e com o Ministério da Educação, mas os órgãos informaram que não comentarão o assunto.

De acordo com o projeto sancionado, serão destinados R$ 30 bilhões para estados e para o DF para gastos em compensação pela queda de arrecadação. Serão R$ 7 bilhões para ações de saúde e assistência social.

O trecho vetado por Bolsonaro proibia o reajuste a servidores, mas com exceção de algumas categorias, como funcionários da saúde, segurança, militares das Forças Armadas, policiais federais, professores, entre outros. O presidente vetou as exceções.

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