Agentes de trânsito poderão portar arma de fogo, decide Senado
Eles terão de passar por treinamentos em unidades policiais, além de serem submetidos a testes psicológicos e técnicos
atualizado
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O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27/9), o Projeto de Lei nº 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.
Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o PL altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas, é a comprovação de capacidade técnica e da aptidão psicológica para o uso do equipamento. Outra, é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
O diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindiser), Alberto Lima, afirmou ao Metrópoles que o objetivo da permissão para uso de armas é uma medida que vai garantir mais segurança aos agentes de trânsito e, consequentemente, à população.“Infelizmente, vivemos numa sociedade cada vez mais violenta. O porte de arma vai trazer mais segurança no momento em que os agentes precisarem fazer abordagens. É muito comum ver casos de agentes desacatados, agredidos e até mortos em operações de rotina”, disse Lima.
“Pequeno calibre”
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão o armamento apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.
Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.
