Senador pede que Justiça barre liberação de pesca em Fernando de Noronha
Fabiano Contarato, da Rede, ajuizou ação na Justiça Federal pedindo anulação da possibilidade de pesca de sardinha no arquipélago brasileiro
atualizado
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, ajuizou ação popular na Justiça Federal contra a liberação da pesca de sardinha em Fernando de Noronha (PE).
Contarato pede que o Termo de Compromisso nº 1/2020, firmado em outubro entre Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pescadores da região, seja anulado. A solicitação foi enviada nessa segunda-feira (9/11).
A autorização para a pesca contraria uma decisão técnica do próprio ICMBio, que analisou, em 2016, os impactos da captura de sardinha no Parque Nacional de Fernando de Noronha.
No estudo, a área técnica do Instituto afirmava que liberar a pesca de sardinha poderia “implicar em precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias”. Além disso, a pesquisa afirmava que não existiam razões nos “contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade” que justificassem a liberação das atividades de pesca.
“O governo federal, com esse termo de compromisso, ampliou o desmonte das políticas de proteção e preservação ambiental. Os atos são passíveis de anulação na forma da legislação ambiental vigente, por serem lesivos ao meio ambiente e pelos evidentes indícios de ilegalidade e desvio de finalidade. Estamos recorrendo à Justiça para barrar esse retrocesso ambiental em Fernando de Noronha”, afirma o senador Fabiano Contarato.
Veja a ação popular ajuizada pelo senador:
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No começo de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) parabenizou o secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Jr., pela liberação da atividade na ilha. “Em Fernando de Noronha, a pesca da sardinha era proibida. Isso mesmo, os moradores da ilha importavam pescado do continente. Nossos parabéns ao secretário da Pesca”, escreveu o presidente.
– Em Fernando de Noronha a pesca da sardinha era proibida. Isso mesmo, os moradores da ilha importavam pescado do continente.
– Nossos parabéns ao Secretário da Pesca @jorgeseif .
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 1, 2020
