Senador bolsonarista defende decisão de Dino que restringe emendas

O senador bolsonarista Cleitinho (Republicanos-MG) disse, nesta terça-feira (17/12), que apesar de não ter votado a favor da indicação de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apoia “totalmente” a decisão do magistrado que restringiu o pagamento de emendas parlamentares, com regras mais duras para a liberação dos recursos.

“Eu não votei no Flávio Dino, fiz campanha contra o Flávio Dino, mas, nessa situação das emendas parlamentares aqui, eu apoio totalmente o Flávio Dino. Eu não sou hipócrita não; eu tenho as emendas. Só que eu as destino corretamente. O Flávio Dino está correto, e ele tem meu apoio, porque quem quer transparência na administração pública tem que apoiá-lo sim”, discursou o parlamentar no plenário do Senado.

O congressista disse que não tem “medo” de falar a verdade e que o Congresso não pode deixar os “canalhas”, “lobistas” e “vagabundos” ficarem desviando o dinheiro público.

“O que a gente tem que fazer aqui com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses canalhas que vêm para cá ficarem andando nos corredores de Brasília, esse bando de lobista, bando de vagabundo, desviando dinheiro público e enchendo o saco aqui, em vez de irem procurar serviço, para trabalhar, para ganhar dinheiro. Ficam ganhando dinheiro fácil aqui em cima de emenda parlamentar”, declarou Cleitinho.

O senador sugeriu ainda a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar eventuais desvios de recursos públicos com emendas parlamentares.

“Senadores e deputados federais, vamos fazer uma CPMI aqui das emendas! Vamos mostrar aqui, separar o joio do trigo, mostrar a verdade para a população brasileira, quem pega as emendas e as entrega para a população mesmo ou quem faz sacanagem com emenda pública, que é dinheiro público”, defendeu Cleitinho.

Última decisão de Dino

Na semana passada, o ministro Flávio Dino rejeitou integralmente o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os trechos da decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, mas que impôs a obediência a uma série de regras.

Em 2 de dezembro, Dino condicionou a liberação à obediência das regras constitucionais relativas à transparência, rastreabilidade e controle público da origem à destinação dos recursos. O ministro liberou a execução de restos a pagar referentes a 2020, 2021 e 2022, desde que o parlamentar e o beneficiário final dos recursos estejam indicados no Portal da Transparência. O relator do Orçamento não pode substituir o autor da emenda.

A AGU fez um pedido de parcial reconsideração da decisão de Dino no que diz respeito à exigência de prévia de plano de trabalho, no caso das emendas Pix, e no ponto em que exige a identificação nominal dos parlamentares “solicitantes” ou autores das propostas, entre outros.

Dino rejeitou o pedido e manteve a decisão como estava. O ministro disse entender que a apresentação “prévia dos Planos de Trabalho é indispensável para a constatação da existência dos impedimentos técnicos”.

A decisão de Dino de colocar mais regras para liberação de emendas irritou o Congresso, que viveu nas últimas semanas um clima de “mau humor” em decorrência da série de medidas impostas pela Corte.