Senado pode votar nesta quinta ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12/11) o projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A sessão de quarta-feira (11/11) foi suspensa e será reaberta às 16h.  A oposição, contudo, tenta adiar a votação.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Votar o pacote fiscal do governo é fundamental para colocar de pé o Orçamento de 2027. O relatório prevê gatilhos inteligentes de contenção de despesas. O que isso significa? Evitamos bloqueios desordenados e damos previsibilidade econômica para o Brasil”, destacou Braga nessa quarta.

O senador também foi escolhido, no início do mês, como relator-geral do orçamento de 2027.

Segundo o texto, o crescimento das despesas ficará limitado, a partir de 2027, a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5%. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 a R$ 60 bilhões para 2027.

O projeto também propõe ampliar de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais, que permitem a empresas pagar menos impostos, ampliar situações em que o governo pode bloquear gastos previstos no Orçamento e adiar parte dos pagamentos do governo federal a estados e prefeituras para compensar perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir.

Também é previsto um prazo de 120 dias, contado da publicação da eventual lei, para o Congresso analisar regras sobre pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.

“O que a gente espera é um impacto do entorno de R$ 60 bilhões desse PLP para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem, entre receitas e despesas, sempre procurando proteger despesas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados pretendidos e rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, disse Moretti.

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Entre as principais medidas previstas no texto estão:

• Limite de gastos: redução de 2,5% para 2% do crescimento máximo das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, a partir de 2027;
• Benefícios tributários: ampliação de 10% para 20% do corte de determinados incentivos que permitem a empresas pagar menos impostos;
• Compensações tributárias: possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, dentro das condições previstas no projeto;
• Recursos de fundos: autorização para utilizar até 40% de superávits financeiros de fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social;
• Supersalários: previsão de prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo.