Senado: governistas superam oposição rebelada e garantem agenda da CCJ

A oposição aliada a Jair Bolsonaro (PL) no Senado Federal não conseguiu obstruir o andamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (6/8). Um grupo de congressistas, porém, segue amotinado na mesa do plenário da Casa, em protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A “liberação” da CCJ, a comissão mais importante da casa, se dá porque a base do governo é maioria e conseguiu se mobilizar a fim de garantir quórum suficiente para não deixar a oposição atrapalhar o andamento das sessões, que nesta semana estão focadas na leitura dos relatórios sobre indicações para agências reguladoras e órgãos da Justiça.

A CCJ é comandada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), da base governista. A sessão teve 20 dos 27 integrantes presentes – nenhum deles do PL de Bolsonaro. A pauta era composta pelos pareceres de 13 candidatos para integrar órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).

A obstrução da oposição foi criticada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que classificou o ato como “arbitrário” e “alheio aos princípios democráticos”. A interlocutores, o senador amapaense tem deixado claro o seu descontentamento com a postura da oposição, que tem subido o tom das críticas contra o presidente do Congresso.

A oposição conseguiu suspender a avaliação das indicações que passam pela Comissão de Infraestrutura, comandada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Como mostrado pelo Metrópoles, o senador decidiu não marcar as sessões previstas nesta semana diante do “momento político conturbado” e travou a análise de indicados para órgãos, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Costura de acordo e agências desfalcadas

A deliberação das indicações para as reguladoras é resultado de uma longa disputa política entre a cúpula do Senado e o governo federal. O impasse causou sérios problemas nas agências, que vêm trabalhando há meses com diretores substitutos.

Em dezembro do ano passado, o Planalto encaminhou 17 indicações de nomes para as vagas. Desde então, houve promessa e expectativa de que as sabatinas teriam celeridade. Porém, só foram marcadas pelo presidente do Senado para agosto de 2025, diante da falta de acordo, em especial para nomes indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, desafeto de Davi Alcolumbre.

Em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acúmulo de funções na Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem três das cinco vagas abertas. De acordo com o Sinagências, a prática viola a Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão das reguladoras.

A postura de Marcos Rogério gerou incômodo entre participantes das negociações para destravar as indicações. Sob reserva, integrantes do colégio de líderes disseram que levaram o impasse a Alcolumbre na tentativa de que o presidente abra o diálogo com o presidente da comissão e dê andamento às indicações.