Senado estabelece medidas sanitárias para a CPI da Covid-19
Algumas restrições foram estipuladas por Rodrigo Pacheco, como o acesso ao plenário e o funcionamento da comissão entre outras
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estabeleceu, nesta segunda-feira (19/4), algumas medidas sanitárias para que haja o funcionamento semipresencial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 a ser criada pela Casa.
No documento, Pacheco pontua afirma que se faz necessário o funcionamento semipresencial da comissão, o uso de urnas eletrônicas externas ao plenário e também o acesso ao plenário controlado por policiais legislativos.
“Durante o funcionamento semipresencial de instalação da CPI da Pandemia, os senadores e senadoras que estiverem fora das dependências do Senado Federal poderão usar da palavra através do Sistema de Deliberação Remota, reservando-se o voto, uma vez que a eleição é secreta, aos senadores e senadoras que estiverem fisicamente nas dependências do Senado federal”, diz um trecho do documento.
O documento ainda afirma que o acesso a imagens nas dependências do plenário será feito exclusivamente pela Agência/TV Senado.
Veja a íntegra do ato de Pacheco:
Ato nº 8.2021 (2) by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
A CPI
A CPI da Covid-19 vai investigar omissões e crimes do governo federal em relação à pandemia. Também está prevista a convocação de ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo Jair Bolsonaro para que deem explicações sobre o enfrentamento à pandemia no país.
O presidente do Senado marcou a instalação da CPI para esta quinta-feira (22/4).
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