Senado: comissão aprova PL que torna corrupção crime imprescritível
O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e agora deve chegar à CCJ
atualizado
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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/9), um projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A proposta é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável à proposta e afirmou que tornar imprescritíveis os crimes citados “é uma necessidade para o Brasil”, uma vez que criminosos saem impunes. Ele também ressaltou a importância do endurecimento das regras relacionadas à apuração e julgamento dos crimes.
“Considerando todos os percalços existentes em nosso sistema de Justiça criminal — volume excessivo de processos, previsão de inúmeros recursos, existência de diversas instâncias julgadoras —, nada mais razoável que a nossa legislação passe a prever a imprescritibilidade das referidas infrações penais”, diz o relatório de Amin.
O relatório foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também defendeu a aprovação do projeto:
“A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio”, disse Mourão.
Na justificativa do projeto apresentado por Marcos Do Val, ele cita que “é comum que processos apurem corrupção cheguem até o Supremo Tribunal Federal (STF)”, fazendo com que os vários anos de tramitação e de interposição de recursos, permitam a prescrição do crime por completo.
“Diante das graves consequências da corrupção e da lavagem de dinheiro e para que os responsáveis por essa conduta abjeta não saiam impunes, tampouco se beneficiem com recursos de origem ilícita, nossa proposta é que as referidas infrações penais se tornem imprescritíveis”, alega Do Val.
Além de passar pelas comissões e plenário do Senado Federal, a matéria precisa ser analisada na Câmara dos Deputados e depois seguir para a sanção presidencial.
