Senado aprova projeto que tira impactos do tarifaço da meta fiscal
Texto viabiliza a Medida Provisória do Brasil Soberano. Na prática, despesas e renúncias fiscais não entrarão nos resultados primários
atualizado
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que tira da meta fiscal os impactos das tarifas de 50% dos Estados Unidos (EUA) aplicadas ao Brasil. O projeto viabiliza a Medida Provisória 1.309/2025, conhecida como MP do Brasil Soberano.
Na prática, as despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Arcabouço Fiscal. Autoriza também os aumentos de participação em fundos garantidores e oferece incentivos fiscais para exportadores afetados.
O texto foi apresentado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi favorável ao projeto.
No conteúdo, autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) exclusivamente para operações de crédito para apoio a pessoas físicas e jurídicas. Também amplia a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Os dois fundos são destinados a operações no âmbito do Programa Emergencial a Acesso de Crédito.
Comissão mista
O Congresso Nacional instalou nessa terça-feira (23/9) a comissão mista para analisar a medida. As lideranças concordaram que a presidência ficasse com o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O relator será o senador Fernando Farias (MDB-AL).
O plano de trabalho foi lido durante a sessão. Consiste em dar uma resposta ao “cenário desafiador do comércio exterior em 2025, marcado pelo aumento unilateral de tarifas imposto pelos Estados Unidos”.
Brasil Soberano
A MP contém uma série de ações de socorro aos produtores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.
Apelidada pelo governo de Brasil Soberano, a MP prevê uma série de ações com foco em auxiliar os pequenos empreendedores a diminuir os prejuízos causados pelas novas taxas. As medidas passam a valer imediatamente após a assinatura e precisaram ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso.
Um dos pontos que estão no texto é a concessão de linhas de crédito de R$ 30 bilhões para pequenos produtores afetados pelo tarifaço de Trump, conforme antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
