Senado aprova selo para motivar contratação de mulheres com câncer de mama

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/11), um projeto de lei que cria o Selo Rosa, uma certificação para incentivar empresas a contratar mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou em remissão.

A iniciativa também prevê o Programa Empresa Rosa, que estabelece medidas para ampliar as oportunidades profissionais e garantir condições adequadas de trabalho a essas mulheres. O texto segue para sanção da Presidência da República.

De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL 5.608/2023 prevê que empresas participantes do programa possam receber o selo após cumprir uma série de requisitos relacionados à inclusão e à proteção das trabalhadoras.

Como vai funcionar o programa

O Programa Empresa Rosa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, adotar processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades das mulheres que enfrentam a doença.

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Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, a redução da jornada e a garantia de estabilidade no emprego. A adoção dessas condições não poderá resultar em diminuição salarial.

Regras para receber o Selo Rosa

Para obter a certificação, as empresas deverão ter mais de dez funcionários, implementar políticas de contratação e reinserção profissional de mulheres com câncer de mama e apresentar relatórios anuais sobre as atividades realizadas.

A concessão ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.

As empresas certificadas poderão utilizar a identificação em campanhas publicitárias e terão acesso a programas de capacitação e orientação, além de reconhecimento público. A certificação poderá ser revogada caso o empregador descumpra a legislação trabalhista durante o período de validade.