Senado aprova MP que reduz imposto sobre gastos de brasileiros no exterior
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à promulgação. Medida pode reduzir preços dos pacotes de viagem para o exterior
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28/2), a Medida Provisória (MP) que reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em outros países. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria vai à promulgação.
Encaminhada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a MP precisava do aval do Congresso Nacional até quarta-feira (1°/3) para que não perdesse a validade.
O documento aprovado altera as faixas de tributação de até R$ 20 mil mensais gastos ou remetidos para pessoa física ou jurídica no exterior para a cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo no exterior. Pelo texto, a redução da alíquota do IRRF ocorrerá em cinco anos: saindo de 25% para 6% até 2024; para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.
A MP foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo ela, a medida também vai impactar na redução nos preços dos pacotes de viagem internacionais oferecidos pelas companhias e agências de viagem brasileiras.
O texto, à epoca da edição, atendia ao setor de turismo, que questionava a alíquota adotada no IRRF em viagens no exterior. Até dezembro de 2019, o tributo incidia em 6%. Em 2020, a alíquota passou para 25%.
“A aprovação desta MP é medida de sobrevivência para o setor, na medida em que proporciona benefícios diretos para cerca de 35 mil agências de turismo nacionais, protegendo mais de 350 mil empregos diretos”, disse a relatora.
O Orçamento de 2023 considerou as perdas nas arrecadações. Segundo a peça, será de R$ 1,08 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,69 bilhão em 2025.
