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Brasil

Senado aprova MP que libera até R$ 13,5 bilhões contra tarifaço dos EUA

Proposta de auxílio a exportadores afetados por tarifas perderia validade na quarta-feira (18/11)

17/11/2026 17:28
Reprodução
Imagem colorida do Porto de Santos. Metrópoles

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17/11), o substitutivo da Medida Provisória (MP) que autoriza a União a ampliar em até R$ 13,5 bilhões o auxílio a empresas exportadoras.

A MP editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT) em 22 de julho perderia validade na quarta-feira (18/11). O texto, relatado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), já foi aprovado por uma comissão mista e pela Câmara dos Deputados.

Como funciona o financiamento

A medida integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito, além dos R$ 15 bilhões previstos anteriormente.

O dinheiro poderá ser combinado com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O programa atende empresas exportadoras e seus fornecedores, além de setores considerados estratégicos, como mineração, fertilizantes e indústria de transformação.

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Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados. A principal mudança feita pela relatora foi retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União.

Segundo Leany, a “vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções”.