Senado aprova MP que cria NAV Brasil; texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, em uma rápida sessão nesta quinta-feira (26/09/2019), a medida provisória que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil. A companhia deve assumir a navegação área atribuída atualmente à Infraero. A medida foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer após a cisão parcial da empresa. O texto foi aprovado na quarta-feira (25/09/2019) pela Câmara dos Deputados. Se não fosse analisada, a medida provisória perderia os efeitos a partir de sábado (28/09/2019).

A nova companhia será responsável por administrar toda a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea no país. Sediada no Rio de Janeiro, a empresa terá prazo de duração indeterminado.

O relator da medida no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), fez duas alterações em relação ao texto original quando a medida passou pela comissão mista de deputados e senadores. Ele aceitou uma emenda que elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra emenda acatada exclui do texto a interpretação de que o comandante da Aeronáutica se tornou responsável pela regulação dos serviços apenas depois da edição da MP e classifica a segurança nacional como justificação para criação da NAV Brasil

Como a MP foi aprovada, o texto se torna um projeto de conversão do Congresso Nacional, que agora seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.