Senado aprova MP de benefícios a servidores para diminuir fila no INSS
Medida precisava ser votada até esta terça-feira (12/8) para não perder a validade e segue, agora, para sanção presidencial
atualizado
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (12/8), o projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa visa diminuir a fila de atendimento no sistema, através de bonificações e incentivos extras aos servidores, e precisava ser votada até esta terça para não perder a validade. Ela já havia sido aprovada na Câmara, e segue agora para sanção presidencial.
Segundo o texto, como forma de estimular a adesão dos servidores, o PGB conta com o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS) no valor de R$ 68, e com o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), no valor de R$ 75.
A única mudança promovida pelo plenário do Senado foi a exclusão do pente-fino realizado no BPC. A proposta foi apresentado pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que diz que o trecho poderia prejudicar beneficiados com os “cortes repentinos realizados pelo governo”.
” O presente destaque tem como objetivo retirar o BPC desse Programa do Pente-Fino, de modo que os idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de miserabilidade, não sejam prejudicados com esses cortes repentinos que têm sido realizados pelo governo, conforme noticiado amplamente na imprensa”, diz.
Segundo estudo técnico realizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa de economia anual é de R$ 4,5 bilhões, considerando os valores de 2025, após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais em manutenção, pagos às pessoas com deficiência.
