Senado aprova manter isenções para carros de PCDs fora do corte fiscal

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/11) que os benefícios federais para compra de carros por pessoas com deficiência ou autistas fiquem fora do corte de incentivos fiscais.

O projeto de ajuste fiscal do governo Lula, cujo texto-base foi aprovado pelos senadores, amplia de 10% para 20% a redução de parte desses incentivos. A exceção para a compra de veículos, no entanto, foi incluída pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O corte de 10%, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, passou a atingir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em abril de 2026. Desde então, quem tinha direito à dispensa integral passou a pagar uma parcela do imposto.

A mudança aprovada nesta quinta retira esses benefícios de toda a redução. Assim, quando a exceção começar a valer, eles não ficarão sujeitos nem ao corte de 10% nem à ampliação para 20%.

As condições e os prazos para conseguir cada benefício, porém, continuam valendo. No caso do IPI, a legislação prevê veículos novos de até R$ 200 mil.

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Outro benefício federal é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento de veículos, concedida a pessoas com deficiência física que cumpram condições específicas. Esse imposto já estava fora do corte linear.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).