Lula vetará dosimetria aprovada no Senado, que reduz pena de Bolsonaro

A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, na noite de quarta-feira (17/12), representa derrota em várias frentes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, o petista tomará uma decisão sobre o futuro do seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a palavra final será do Congresso. Lula vetará o PL da Dosimetria, como já indicou o próprio presidente e sua ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O veto deve acontecer já no recesso parlamentar e, portanto, só será avaliado pelo Congresso a partir de fevereiro de 2026.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 vai para sanção presidencial. Em tese, o Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Mas, na prática, Lula já sinalizou que vetará a proposta na sua integralidade em mais de uma ocasião nas últimas semanas.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender o que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse Lula em 11 de dezembro.

O placar no plenário do Senado Federal, de 48 a favor e 25 contra, foi celebrado por aliados e apoiadores bolsonaristas, já que o tempo de regime fechado pela condenação por tentativa de golpe de Estado do ex-presidente pode cair para cerca de três anos, ao invés dos atuais 27 anos e 3 meses. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o fim de novembro.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou que irá avaliar se cabe algum tipo de recurso antes do veto, mas, caso contrário, afirmou que a Dosimetria “será fatalmente submetida ao veto do presidente da República”.

“E se couber recursos depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos. É um projeto lamentável. É um projeto que nasceu errado, porque é uma espécie de anistia Nutella, para superar a anistia raiz a partir de um acordo que foi feito”, disse a jornalistas depois da votação na CCJ.

Depois da votação no Senado, líderes de partidos da base na Câmara protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação, alegando haver vícios formais no processo legislativo e que o projeto deveria ter retornado à Câmara por ter sido alterado o mérito.

Caso Lula vete o projeto e o Congresso derrube a decisão, o governo pode recorrer ao STF para garantir que o PL da Dosimetria não vire lei.

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O que diz o projeto da Dosimetria

• Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão;
• A pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador;
• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.

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Descontentamento generalizado

Para além dos votos da direita, um descompasso na articulação do governo deu um placar de considerável derrota a Lula. Houve um descontentamento generalizado de líderes de partidos da base com um acordo feito – às escuras – pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Os líderes do MDB, PSD e PDT não votaram na sessão que aprovou a dosimetria.

Na tentativa de garantir a votação do projeto acerca de cortes de benefícios tributários e a taxação de bets, o senador baiano se comprometeu a viabilizar a votação da dosimetria nesta quarta. A intenção foi comunicado pelo petista logo antes do início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a alguns aliados, dentre eles, Renan Calheiros (MDB-AL).

“Eu nunca vi uma indignidade dessa. Eu nunca vi, às vésperas do Natal, um Líder do Governo querer dar de presente um peru para os golpistas que atentaram contra a democracia e o Estado democrático de direito. (…) hoje é um dia muito triste para esta Casa e especialmente para mim, que vi uma farsa ser proposta em nome de um projeto que vai possibilitar a arrecadação de mais alguns milhões ou bilhões de reais”, disse Renan no plenário.

A situação também pegou integrantes do PSD de surpresa. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), fez um acordo, segundo Renan Calheiros, na noite anterior, para conceder o prazo de vista máxima, de cinco dias. Na prática, esse prazo jogaria a votação da dosimetria para 2026, já que o recesso começa no início da semana que vem.

Um dia antes, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia anunciado que o partido fecharia questão contra a dosimetria, por considerar que o projeto apresentava vícios insanáveis pelo relatório a ser divulgado por Espiridião Amin (PP-SC).

Na comissão, a oposição derrotou uma série de requerimentos para atrasar a tramitação. Otto ainda tentou declarar a única emenda acatada pelo relator, uma emenda de mérito, obrigando o projeto a voltar para a Câmara. Acabou novamente derrotado, e a mudança foi considerada redacional.

Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues passaram a manhã na reunião ministerial de Lula. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), estava no seu estado e participou de maneira remota. Em mais de uma ocasião, o governista Otto Alencar pediu a presença dos líderes para segurar a tramitação. Mas os reforços nunca chegaram.

O começo de incêndio mobilizou integrantes do governo a negar que haja qualquer acordo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais negar a existência de qualquer alinhamento sobre a Dosimetria. Pouco depois, Jaques Wagner admitiu a existência de um “acordo de procedimento”.

No plenário, Jaques disse não ter algum arrependimento pela articulação que realizou. Declarou que a situação na CCJ foi “sem saída” e que” respeitar a democracia significa respeitar o resultado da votação, seja ela popular, seja ela nesta Casa”.

“Eu quero dizer que não me envergonho de nada. Estou muito tranquilo com aquilo que fiz e que acho que foi correto. Evidentemente, alguns poderiam querer postergar esse debate para fevereiro, depois do nosso recesso. Na minha opinião, isso não mudaria o resultado que será proclamado”, disse.

Alcolumbre Fortalecido

A derrota para o governo também significa, na atual conjuntura, uma vitória para o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense endossou a tramitação acelerada do projeto e declarou apoio à redução de penas publicamente antes mesmo de o texto ser votado pela Câmara dos Deputados.

Como mostrado pelo Metrópoles, aliados de Alcolumbre já estipulavam que a votação da dosimetria seria mais uma frente de embate com o governo. O Executivo e o Legislativo disputam uma guerra fria desde que Lula anunciou que indicaria o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo, e não o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como queria Alcolumbre.

O acordo feito por Jaques Wagner para viabilizar a votação nesta quarta é vista como uma tentativa de suavizar a relação com Alcolumbre, que rompeu com o senador baiano após a indicação de Messias.