Sem contratações emergenciais, fila do INSS cresce e chega a 1,55 milhão

Número de beneficiários aguardando andamento subiu. Segundo especialistas, edital de chamamento público não é a melhor opção

Agência Brasil/Arquivo

atualizado 28/05/2020 8:16

O mais recente Boletim Estatístico da Previdência Social mostra que há 1,55 milhão de requerimentos de benefícios aguardando análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número aumentou com relação ao mês passado, quando a lista tinha 1,17 milhão de esperas. Enquanto isso, a contratação temporária de militares e aposentados, que tem intuito de reduzir a fila no órgão, ainda está parada.

Segundo o INSS, o resultado final do chamamento público seria publicado nessa terça-feira (26/05), contudo, foi adiado para sexta-feira (29/05). Apesar do cronograma, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia suspender a contratação. A corte, inclusive, defende a extinção do processo.

Em meio à pandemia de coronavírus, os beneficiários sofrem ainda mais com a espera. Isso porque o INSS determinou o fechamento das agências físicas até o dia 19 de junho. De acordo com especialistas, esse contexto dificulta ainda mais o acesso aos benefícios sociais.

Para João Badari, especialista em direito previdenciário, o INSS tem se mostrado efetivo durante a crise ao investir em seus canais digitais, mas há problema com o envio da documentação exigida, sobretudo por parte de pessoas de menor poder aquisitivo. “O principal problema hoje para um sistema totalmente remoto são os erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”, explica.

Atualmente, por conta da falta de atendimento físico, as perícias foram substituídas pelo envio de atestados médicos por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma digital também permite o acompanhamento de processos, informações sobre benefícios, e outros serviços.

Contratação temporária
Para diminuir as filas, a autarquia decidiu contratar militares e servidores aposentados de forma temporária para auxiliar na análise dos benefícios. Segundo o Ministério da Economia, isso representaria uma redução de custos ao governo. O INSS apresentou um edital para o preenchimento de 8.230 postos no final de abril.

A medida, contudo, é criticada pelo TCU e por especialistas. “O último concurso realizado pelo INSS foi em 2015 e pouquíssimos servidores foram nomeados. A tentativa do governo de contratar servidores aposentados e militares é uma forma de querer tampar o sol com a peneira”, diz a especialista em direito previdenciário Débora Palline, do escritório Magalhães & Moreno Advogados.

Ela argumenta que os militares, por exemplo, não possuem conhecimento sobre o Regime Relacionado aos Trabalhadores Privados (RGPS), já que são aposentados pelo Regime Relacionado aos Servidores Públicos(RPPS). “Os servidores aposentados, apesar de possuírem amplo conhecimento em RGPS, provavelmente não estão devidamente atualizados em relação à Reforma da Previdência”, critica.

Para Leandro Madureira, advogado previdenciário no Mauro Menezes & Advogados, a contratação de servidores temporários pode ter motivação política. “Infelizmente, essas medidas emergenciais, muitas vezes, escondem favorecimento de indicações políticas, o que traz prejuízo para toda a sociedade”, alerta.

Outro lado
O Metrópoles procurou o INSS e o Ministério da Economia pedindo atualizações sobre a contratação de militares, mas não teve retorno. O espaço continua aberto.

 

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