Sem consenso, deputado defende legislar sobre trabalho aos domingos

Em meio a dificuldades na negociação sobre as mudanças nas regras dos trabalhos aos domingos e feriados, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu o avanço de um projeto de lei (PL) para regulamentar o assunto.

Passarinho preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que se reuniu, na manhã desta quarta-feira (31/1), junto com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e representantes do setor produtivo, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar do tema.

“O projeto continua em andamento, acho que é uma discussão no plenário. O ministro falou que só se pode mudar uma lei com outra lei. Então, nós estamos tentando resolver isso”, disse o deputado após a reunião.

“Ao invés de estar tendo susto por portarias, por que não legislar e deixar isso bem claro? O projeto não é contra o governo, o projeto é a favor de uma modernização da legislação”, completou.

O projeto foi apresentado no ano passado por Passarinho e está em tramitação na Câmara. O parlamentar frisou o impacto de uma mudança nas regras de trabalho aos domingos e feriados para a geração de empregos no país: “O próprio governo está sentindo a desaceleração do emprego. Nós não podemos correr o risco de perder geração de emprego e renda”.

Entenda

Em 2023, Luiz Marinho assinou a Portaria nº 3.665/2023, que limita o trabalho aos domingos e feriados. A norma segue permitindo o trabalho no comércio em geral aos domingos e feriados, mas estabelece a necessidade de uma autorização decidida em convenção coletiva e contemplada a legislação municipal.

Isso significa que os trabalhadores e patrões devem entrar em acordo para o trabalho em datas festivas. Inclusive, há a possibilidade de pagamento ou compensação pela atividade fora de dias úteis.

Na semana que vem, haverá uma reunião da Mesa de Negociação que reúne patrões e empresários para uma nova rodada para se tentar chegar a um acordo entre as partes.

Há um debate agora sobre a lista de exceções, ou seja, definição de setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. Entre esses setores, foram citadas as farmácias, mas ainda não há uma lista oficial. Esse trecho deverá ser tratado em uma nova portaria a ser editada em fevereiro, visto que as novas regras da portaria de 2023 passam a valer a partir de 1º de março de 2024.

Em novembro do ano passado, o ministro do Trabalho destacou a necessidade de um diálogo sobre a abertura do comércio aos feriados.

“A expectativa é de que a gente resolva essas questões até março e que consiga fazer os acordos nacionais, servindo de orientação para os acordos regionais. Dessa forma, criamos uma harmonia e equilíbrio para que as atividades econômicas funcionem em sua plenitude”, avaliou o ministro na época.