MPF defende que planos de saúde cubram vacina contra Covid-19

Documento encaminhado prevê que todos os gastos com consultas, exames e tratamentos deverão ter o aporte dos planos privados

atualizado 12/12/2020 11:20

Vacina Covid-19 coronavírusPixabay

Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nesta sexta (11/12), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendendo a incorporação extraordinária de eventuais vacinas contra a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê todos os exames, consultas e tratamentos que são cobertos pelos planos de saúde privados.

O documento foi assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, do Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e endereçada ao diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel Barbosa. A peça solicita informações sobre as providências e estudos que estão sendo adotadas pela agência em relação à disponibilização das vacinas nos planos particulares.

A Procuradoria relembra no ofício que, no início da pandemia, a ANS englobou os exames de diagnósticos de Covid-19 no rol de procedimentos cobertos pelos planos particulares. Na avaliação do MPF, o mesmo deve ser feito com as vacinas, com diretriz voltada especialmente para os grupos prioritários e de risco do coronavírus.

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O Ministério Público Federal também afirma que vê com preocupação a “indefinição” do Ministério da Saúde em disponibilizar as vacinas pelo Programa Nacional de Imunização.

Apesar de minimizar a vacina, o governo federal passou a agilizar planos de vacinação no País após o governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciar que distribuirá o imunizante em janeiro. A vacina que será utilizada no estado é a Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Uma das medidas estudadas por Bolsonaro é editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. A verba deverá ser usada também para a aquisição de insumos e para gastos de logística e comunicação da campanha de vacinação.

Inicialmente, o governo planejava iniciar a vacinação em março, mas após os planos de Doria, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem sido pressionado a antecipar o calendário.

Nos últimos dias, Pazuello disse que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto. Não há, até o momento, nenhuma vacina autorizada pela agência.

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